Guia de Atendimento ao Servidor

O Guia de Atendimento ao Servidor reúne a documentação necessária para dar entrada nos processos mais comuns no dia a dia dos servidores, como aposentadoria, pensões, cadastro de dependentes e alteração de dados.

Para outras informações, procure o Serviço de Atendimento de Pessoas (SAP/DIGEP/NERJ).

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (NERJ)
Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP)
Serviço de Atendimento de Pessoas (SAP)

Rua México, 128 – Centro – Rio de Janeiro (Térreo)
Horário de Funcionamento: 9h às 16h (de segunda a sexta-feira)
Telefones: (21) 2240-4518/2240-0118

Alteração de dados cadastrais

Confira os documentos necessários para:

Atualização de endereços

Atualização de conta corrente

Cadastro de dependentes

Aposentadoria

Confira os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria.

Auxílio Funeral

O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

Para saber mais, conheça a legislação (Lei 8.112 de 1990, artigos 226 a 228).

Documentação necessária.

Pensão (vitalícia ou temporária)

Em caso de morte do servidor federal, os dependentes têm direito a uma pensão mensal, conforme a Lei 8.112 de 1990 e a Emenda Constitucional nº 41.

Para saber mais, conheça a legislação ou entre em contato com o Serviço de Atendimento de Pessoas.

Documentação necessária.

Acesse a Lei 8.112 de 1990 (artigos 215 a 225) e Emenda Constitucional nº 41.

Solicitação de Perícia para isenção do imposto de renda

A isenção do imposto de renda é prevista para casos específicos definidos pela legislação (inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, ou no § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250/95).

Documentação necessária para dar entrada no pedido.


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Rua México, 128 - Castelo Rio de Janeiro - RJ, 20031-142

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