DIVISÃO DE GESTÃO DE ADMINISTRATIVA (DIGAD)

A DIGAD está regulamentada pela portaria ministerial nº 1.891 de 30/08/2013 e tem como atribuição principal a execução das atividades relacionadas à gestão de pessoas no âmbito do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, de acordo com as diretrizes da Subsecretaria de Assuntos Administrativos e do órgão central de gestão de pessoas.

Orientada pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGESP), em Brasília, a DIGAD executa suas atividades e é o setor responsável por avaliar, supervisionar e controlar a execução das atividades de administração de pessoal e promover o desenvolvimento individual e profissional do servidor do NERJ.

A DIGAD/RJ dá posse aos candidatos aprovados em concurso público e administra a lotação dos servidores do Quadro Permanente. Concede aposentadoria, pensões, licenças, auxílios, ajuda de custo, salário família, adicional noturno, abono de permanência, férias, entre outros benefícios. Além disso, administra os programas de estágio dentro do próprio Núcleo e o de residência médica e multiprofissional. Está também sob sua responsabilidade a gestão da contratação temporária dos profissionais que atuam nos hospitais federais no Rio de Janeiro e dos institutos nacionais de Cardiologia e Traumatologia e Ortopedia (INC e INTO).

Entre as competências da DIGAD/RJ estão ainda a capacitação, aprovação e homologação de estágios probatórios; renúncia de aposentadoria; encaminhamento de processos administrativos e sindicâncias; aplicação das penalidades de advertência e suspensão de até 15 (quinze) dias; exoneração a pedido; pagamento de pessoal ativo e inativo; emissão de declaração de estabilidade funcional de servidores; declarar a licitude ou ilicitude de acumulação de cargos.

Atualmente a divisão gerencia cerca de 14.000 servidores ativos e 35.000 inativos e pensionistas, e também coordena a Avaliação de Desempenho dos servidores do NERJ e dos cedidos para unidades municipais e estaduais do SUS.

Avaliação de Desempenho

A Avaliação de Desempenho (AD), implantada pelo Ministério da Saúde em 2011, busca analisar a atuação dos servidores e da instituição para aperfeiçoar os processos de trabalho.

As regras encontram-se publicadas no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria MS 3.627 de novembro de 2010.

O monitoramento é sistemático e periódico e envolve dois cenários: a Avaliação do servidor (AD-individual) e do Ministério da Saúde (AD-institucional). O objetivo é promover o crescimento pessoal, profissional e institucional, aprimorando o desempenho do órgão e de seus servidores.

Leis:

LEI 11.784 – Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Lei/L11784.htm

DECRETO 7.133/2010 – Regulamentação da Avaliação de Desempenho na Administração Pública Federal

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7133.htm

PORTARIA 3.627 – Portaria para aplicação da Avaliação de Desempenho no MS

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt3627_19_11_2010.html

Mais informações
:

http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/529-secretaria-executiva-raiz/saa-raiz/se-saa-cgesp/11947-avaliacao-de-desempenho-e-estagio-probatorio.

DIGAD Portas Abertas

Se você tem uma laranja e troca com outra pessoa que também tem uma laranja, cada um fica com uma laranja. Mas se você tem uma ideia e troca com outra pessoa que também tem uma ideia, cada um fica com duas.” Confúcio.

O projeto DIGAD Portas Abertas surgiu à luz da percepção sobre a necessidade em se aplicar a gestão de pessoas na forma mais democrata e participativa através do compartilhamento de ideias e experiências entre líderes e liderados.

Em essência, sua concepção está no livre acesso dos colaboradores às chefias da divisão no âmbito do Núcleo Estadual do Rio de Janeiro do Ministério da Saúde, possibilitando a comunicação direta entre todos os atores que congregam e dão vida ao núcleo. Contam-se neste cenário: usuários ativos, aposentados, pensionistas e afins; funcionários de todas as categorias e vínculos; e as chefias de setores, serviço e divisão. Tornando-nos mais cessível, acreditamos ser mais eficazes e eficientes no atendimento a multiplicidade de anseios das pessoas que vivem e circulam no espaço.

Desde sua implantação em meados de 2015, a Divisão de Gestão Administrativa vem observando que a adoção dessa política tem facilitado as relações intra e extrapessoais, pois sua transparência permite a todos a lidar com situações conflitantes, fortalecendo os relacionamentos. A comunicação entre a chefia e os funcionários traz mais fluidez para a tomada de decisões e aumenta a confiança de todos que fazem parte da instituição.

DIGAD Portas Abertas está fundamentado nas seguintes ações:

• Flexibilidade nas decisões a partir da escuta partilhada;
• Construção de organograma funcional a partir da discussão e contribuição com as lideranças;
• Divulgação da estrutura funcional da Divisão;
• Atuação imediata a partir da identificação das demandas setoriais.
• As ações vinculadas ao projeto já resultaram nos seguintes produtos:
• Adaptação da Estrutura Organizacional Oficial para a Estrutura Organizacional Funcional:
• Folheto explicativo de atividades e competências dos serviços e setores que compõem a DIGAD;
• Levantamento da força de trabalho de forma a conhecer as aptidões e os anseios dos servidores que formam a DIGAD;
• Criação da Comissão DIGAD Portas Abertas que gera encontros sistemáticos com representantes setoriais para debate de problemas e tomadas de decisões;
• Encontros ocasionais, a partir da detecção de demanda com grupos e/ou colaborador específico;
• Participação efetiva de líderes e liderados no projeto Ambiência do NEMS/RJ;
• Análise e intervenção nos processos de trabalho;
• Coleta de opiniões para montagem do cronograma de eventos do PMQV;
• Planejamento anual de ações para a Divisão.

Lideranças e liderados da Divisão de Gestão Administrativa creem que este processo enfatiza a tese de que onde pessoas e equipes têm a mesma direção e sentido de liberdade pode-se atingir mais facilmente seus objetivos, uma vez que se beneficiam do mesmo impulso. Além de obterem melhores resultados se tornam cúmplices no sucesso.

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