AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – Legislação pertinente

DECRETO 7.133/2010 – Regulamentação da Avaliação de Desempenho na Administração Pública Federal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7133.htm

PORTARIA 3.627 – Portaria para aplicação da Avaliação de Desempenho no MS
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt3627_19_11_2010.html

PORTARIA 509 – Portaria que institui as metas globais
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/se/2010/prt0509_29_11_2010.html

LEI 11.784 – Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Lei/L11784.htm

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