DIVISÃO DE CONVÊNIOS NOTÍCIAS      RH      LICENÇAS MÉDICAS COMPRAS UTILIDADES CONCURSO
    home
   RH    
   Residência
  > Médica
  > Enfermagem
  Palestras  
   Convênios Inst.
    Trein. e Capac.
 
 

ANAMNESE
 
Dr. Eduardo G. Fraga
 
Dizia um dos grandes clínicos do século XX, Sir William Osler, que se o médico deixasse o seu paciente falar este lhe diria o diagnóstico. Com a evolução tecnológica de Medicina, especialmente no que concerne ao grande avanço ocorrido na área de métodos complementares, a investigação que utiliza a conversa, o saudável hábito de escutar o paciente, através do qual, além de criar laços afetivos, assegura-se uma probabilidade grande de elucidar um problema, caiu em desuso. Vários motivos são evocados como causa: a desvalorização do ato médico, onde uma consulta vale menos que um corte de cabelo; a valorização excessiva dos exames sem que se leve em conta seus custos, acreditando que pelo simples fato do cliente possuir uma "apólice de seguro" que lhe permite exames e mais exames, quer seja uma apólice pública ou privada; a insegurança do jovem médico que, por conta de um processo educacional em que predomina a informação sobre a formação, não é adequadamente instruído; o mercado de trabalho que privilegia o profissional que se dedica ao método complementar, que lhe proporciona melhor remuneração e menor compromisso com o doente; a pressão das indústrias que estão sempre a produzir instrumental cada vez mais sofisticados de diagnóstico.


E, com todo o progresso, a dúvida diagnóstica ainda existe. O exame complementar, na falta de uma boa observação clínica, é insuficiente para elucidar um diagnóstico. Imagine-se um homem de 40 anos com dor precordial. O simples fato desse doente não ser tabagista já torna o diagnóstico de isquemia miocárdica improvável. É claro que há necessidade de mais informações. Mesmo antes de recorrer a outros métodos, informações sobre episódios anteriores, características da dor, histórico familiar, já permitem uma margem de segurança suficientemente razoável para não ser indicada uma cineangiocoronariografia. Estudos realizados considerando dor precordial nos Estados Unidos e no Canadá mostraram que apesar de o número de procedimentos invasivos (coronariografia) no Canadá ser bem menor que nos Estados Unidos, não houve diferença em termos de morbidade ou mortalidade por doença coronariana.


O processo diagnóstico se apoia em duas bases. A primeira que constitui a observação clínica: anamnese e exame físico. A segunda, que como bem diz o seu nome, é complementar, deve ser sempre direcionada pela primeira e vem a confirmar, salvo algumas surpresas, o que se codificou como hipótese diagnóstica principal.


Imagine-se doente, digamos com diarréia. Chegando a um médico que, de início, lhe manda fazer um exame. Que tal uma colonoscopia? Sua entrevista não durou mais do que cinco minutos. Uma rápida palpação do abdomen e, pronto, o pedido do exame. Foi explicado em que consiste o exame? Há evidências que o exame é realmente necessário? Foi discutida a possibilidade do paciente não se submeter ao exame e quais seriam os riscos de não fazê-lo? A anamnese não deve se limitar apenas à colheita de dados. Precisa ser mais abrangente, incluindo também a explicação dos sintomas ao doente, a razão da necessidade de prosseguir uma investigação, os riscos que podem advir do processo investigativo ou do fato deste não ser realizado, o motivo para utilizar esta ou aquela medicação, os efeitos colaterais do tratamento.


Em suma, muito mais que parte de investigação semiológica, é a anamnese o que caracteriza a parte humana do ato médico.
 
ATESTADO MÉDICO
 
Dra. Nilce Therezinha S. de Moura
 
Definição


Documento, que apenas o profissional médico pode emitir, quando em pleno exercício da medicina, é a afirmação que registra a verdade sobre o paciente, logo, apenas na presença do mesmo poderá ser emitido. O Atestado Médico é um documento juridicamente relevante, sendo-lhe conferido um grau de legitimidade verdadeiramente oficial, o qual é protegido pela lei penal.


Tipos de Atestado Médico


1. Atestado de Óbito (D.O)


2. Atestado por Doença (15 dias)


3. Atestado para Repouso à Gestante (120 dias)


4. Atestado por Acidente de Trabalho


5. Atestado para Fins de Interdição


6. Atestado de Aptidão Física


7. Atestado de Sanidade Física e Mental


8. Atestado para Amamentação


9. Atestado de Comparecimento


10. Atestado para Internações


Código de Ética Médica


É vedado ao Médico:


Art. 110 - Fornecer atestado sem ter praticado o ato profissional que o justifique ou que não corresponda à verdade


Art. 111 - Utilizar-se do ato de atestar como forma de angariar clientela


Art. 112 - Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou seu responsável legal


Art. 113 - Utilizar formulários de instituições públicas para atestar fatos verificados em clínica privada


Código Penal Brasileiro


Art. 302 - Dar o médico, no exercício de sua profissão, atestado médico falso: pena de detenção de 01 mês a 01 ano. Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também a multa.


Informações, Orientações e Cuidados


. O CFM e o CREMERJ, desaconselham e censuram a prática de atestado médico que afirma a higidez física do próprio atestante, o mesmo para o cônjuge do atestante


. Preferencialmente em papel timbrado da Instituição onde o médico tenha atendido o paciente, ou em papel timbrado próprio; sempre que possível com carimbo legível, ou assinatura com CRM legíveis


. Anotar a finalidade do mesmo: Escola? Academia de Ginástica? Emprego?, et


. Deve o médico, sempre que não conhecer bem o paciente, solicitar-lhe um documento de identidade, para não estar emitindo inconscientemente um atestado falso.


. Os médicos, estagiários ou residentes, podem emitir qualquer atestado médico, desde que estejam em dia com o regimento interno da Instituição e do CRM


. Não se pode cobrar separadamente o fornecimento de um atestado médico após uma consulta médica. O preço desse procedimento está incluído na consulta


. Registrar, no atestado, que o mesmo está sendo fornecido a pedido do interessado (Resolução CFM 982/79)


. O Código Internacional de Doenças - CID somente deverá ser colocado no atestado médico quando solicitado pelo paciente, registrando sua autorização no verso (assinatura do mesmo). Trata-se de quebra de sigilo profissional.


. Atestado com data retroativa é ilegal, exceto quando o solicitante tenha sido atendido na data inicial. O prontuário é indispensável como prova.


. Atestado para fins de interdição, pode existir interesses escusos de terceiros


.O Atestado deve ser no máximo de 15 dias, pois é do período em que o empregado permanece afastado e mantido o pagamento do seu salário pela empresa contratante. A partir do décimo sexto dia, o pagamento de auxílio doença ou auxílio acidente / doença do trabalho passa a ser efetuado pela Previdência e por esse motivo é que o perito do INSS fixa um período de afastamento, que pode coincidir ou não com o do médico-assistente.


.O critério para definir a etiologia e relacioná-la com o trabalho é competência do perito. Sugerimos ao médico assistente não afirmar o diagnóstico de LER ou DORT (Doença Ocupacional Relacionada ao Trabalho).


"O ato médico de atestar é muito mais sério, do que possa parecer, não podendo ser tratado com a leviandade que freqüentemente se observa"
 
ATESTADO DE ÓBITO
 
Dra. Nilce Therezinha S. de Moura
 
Definição


O Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito (D.O.) é um documento público, através do qual o médico profere uma declaração, escrita e assinada, sobre a causa mortis de alguém.


O seu preenchimento correto é uma obrigação inalienável de seu subscritor, posto que pode criar, alterar ou extinguir direitos de outras pessoas. É dever legal do médico anotar no atestado a causa básica da morte e depois as suas conseqüências. Não há, nesse caso, violação do segredo profissional, vez que a referência da causa da morte no atestado, enquadra-se como dever legal do médico e, portanto, dentro das hipóteses de exceção previstas no artigo 154 do Código Penal e 102 do Código de Ética Médica.


Histórico


O atestado de óbito, historicamente, já foi fornecido em receituários médicos ou em papéis timbrados dos hospitais, sem atender a qualquer padronização. Em 1919, Oscar Freire, por meio da Sociedade de Medicina e Cirurgia, propôs que os atestados passassem a ser feitos em folha dupla que contivesse toda a informação necessária para atender aos vários misteres que tais documentos devem ter.


Em meados da década de 70, o Ministério da Saúde, ao instituir o Sistema de Informação de Mortalidade, verificou a existência de mais de quarenta modelos de atestados de óbito no país. A partir dessa época, passou-se a utilizar, nacionalmente, o modelo que, com pequenas alterações, encontra-se hoje em vigor.


Finalidades


.Ser o responsável por assegurar a validade do óbito.


.Satisfazer as exigências da determinação da causa jurídica da morte.


A Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73) prevê, em seu artigo 77, "que nenhum sepultamento será feito sem certidão oficial do registro do assento de óbito, em vista do atestado médico, se houver no lugar, ou no caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte".


.Esclarecer questões de ordem sanitária


Sendo fonte primária de todas as estatísticas de mortalidade, consideradas elemento básico no estabelecimento do diagnóstico de saúde das populações.


Ao receber os dados sobre óbitos das Secretarias Estaduais de Saúde, a Coordenação de informações e Análise da Situação de Saúde (CIASS), analisa e faz uma critica dos dados. As inconsistências encontradas são devolvidas para cada Estado, para correção. Uma vez revisados e corrigidos, os dados são agregados para formação de Base Nacional de Dados sobre Mortalidade. Esses dados são fundamentais para estudos epidemiológicos regionais.


Baseados neles as autoridades deverão adotar suas políticas de saúde.


Recomendações para o preenchimento


Considerando-se os aspectos legais envolvidos, recomenda-se:


.A D.O. deve ser preenchida para todos os óbitos, inclusive os fetais ocorridos em estabelecimentos de saúde, domicílio ou outros locais.


.O médico é o responsável por todas as informações contidas na D. O. . Não deve assinar D.O. em branco ou deixá-la previamente assinada, bem como deve verificar se todos os itens de identificação foram devida e corretamente informados.


O preenchimento deve ser feito à máquina ou letra de forma com caneta esferográfica. Deve-se evitar rasuras e emendas ou deixar campos em branco. Quando não se conhecer a informação solicitada, colocar ignorado ou um traço reto (----).


A Declaração de Óbito é impressa em papel especial carbonado, em três vias, e o documento tem um número já impresso na primeira linha que serve como número de controle do sistema.


O médico não pode negar-se a fornecer a D.O. de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta, bem como não pode fornecer a D.O. quando não tenha verificado pessoalmente o óbito (art. 115 e 114 do Código de Ética Médica)


Onde adquirir o formulário oficial de Declaração de Óbito


O médico deve dirigir-se ao Protocolo B da Fiscalização Sanitária da Prefeitura do Rio de Janeiro, rua Afonso Cavalcante 455, munido de um livro de Ata com as páginas numeradas, carteira do CRM e carimbo. No local receberá o manual de preenchimento e três formulários de D.O.. Sempre que necessitar o procedimento é o mesmo. Aconselhamos aos médicos que sempre tenham em lugar reservado os referidos formulários, pois não se pode utilizar formulários de Instituições onde não prestamos serviços. Os formulários adquiridos são pessoais e gratuitos, não podendo em nenhuma hipótese serem transferidos para outro médico.


Óbito em Cirurgia Odontológica


O Cirurgião Dentista é o responsável pela cirurgia e seu resultado ou consequências. Cabe ao médico, como integrante da equipe de profissionais, atestar fatos relativos à mortalidade ou morbilidade do paciente assistido. Caso em que não exista médico participando dessa equipe, a Declaração de Óbito será fornecida pelo Serviço de Patologia ou pelo Instituto Médico Legal. Os médicos anestesiologistas só poderão atender as solicitações para a realização de anestesia geral, quando a cirurgia for realizada em hospital que disponha das indispensáveis condições de segurança comuns a ambientes cirúrgicos.
 

Rua México, 128 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20.031-144 - Tels: 3985-7501 e 3985-7400
NERJ © Copyright 2004 - todos os direitos reservados